A presente obra é indicada aos estudantes, aos advogados e demais interessados, na realidade o primeiro livro brasileiro completo sobre a Lei nº 5. 250, de 09.02.1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 36, 28.05.2002, o qual reúne, em um único volume, todas as matérias pertinentes ao tema. Autor: José Cretella Neto e Carlos Affonso Pereira de Souza. Editora: Forense.
